Aviso legal

Contrato de Licença de Utilizador Final

Última atualização a 19 de outubro de 2026

Este contrato é celebrado entre si e Murat AYAZ (“nós”), programador e único titular do direito de autor do Celas Studio (o “Software”). Ao instalar, copiar ou utilizar o Software, aceita este contrato. Se não o aceitar, não instale nem utilize o Software.

Importante: as secções 5, 10, 15 e 16 restringem o que pode fazer com o Software e limitam a nossa responsabilidade. Leia-as antes de aceitar.

1. O que significa “o Software”

O Software é a aplicação Celas Studio e tudo o que é fornecido com ela ou para ela: o seu código de programa, as bibliotecas que escrevemos, os shaders, a interface de utilizador e o seu design, os ícones, os cursores, os pincéis, as predefinições, os modelos, os ficheiros de exemplo, os sons, a documentação e todas as atualizações.

2. A licença que lhe concedemos

Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para instalar e utilizar o Software para trabalho pessoal e comercial. A licença tem âmbito mundial e vigora enquanto detiver um direito de utilização válido da loja onde obteve o Software, salvo se cessar nos termos da secção 10. A licença permite-lhe reproduzir o Software apenas na medida necessária para o instalar, carregar e executar; não inclui qualquer direito de adaptar, distribuir, executar ou comunicar ao público o Software. A licença destina-se a uma pessoa. Pode instalar o Software nos dispositivos permitidos por essa loja (Steam, Microsoft Store ou App Store) e só pode permitir que outras pessoas o utilizem através das funcionalidades de partilha da própria loja (como a Partilha Familiar do Steam) e dentro dos respetivos limites. Uma organização precisa de uma licença por cada pessoa que utilize o Software. O Software é licenciado, não vendido: reservamos todos os direitos que não lhe concedemos expressamente aqui.

3. O seu trabalho é seu

É proprietário de tudo o que cria com o Software: desenhos, rigs, animações, imagens e vídeos exportados e os seus ficheiros de projeto. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre o seu trabalho e não nos deve qualquer taxa ou participação pelo que fizer com o Software, incluindo trabalho que venda ou utilize comercialmente. Pode utilizar os pincéis, as predefinições e os modelos fornecidos com o Software no seu próprio trabalho sem restrições.

4. Propriedade do Software

Todos os direitos sobre o Software, incluindo o seu código, design, estrutura, organização e conteúdo, pertencem a Murat AYAZ. O Software está protegido pela legislação em matéria de direito de autor, na Türkiye em particular pela Lei n.º 5846 sobre Obras Intelectuais e Artísticas (“FSEK”), e por tratados internacionais como a Convenção de Berna, o Acordo TRIPS e o Tratado da OMPI sobre Direito de Autor. Estes direitos abrangem, na medida em que a lei os proteja, a interface de utilizador do Software, incluindo a disposição dos seus ecrãs, o seu design visual, os seus ícones e o design das suas ferramentas e painéis. Os elementos não públicos do Software, em particular o seu código-fonte e os seus algoritmos, estão também protegidos enquanto segredos comerciais nossos. Nada neste contrato lhe transfere qualquer um destes direitos.

5. O que não pode fazer

Exceto nos casos em que uma lei imperativa, não obstante o disposto neste contrato, o permita expressamente, não pode fazer nada do que se segue, nem ajudar ou permitir que outra pessoa o faça. Nada nesta secção limita o que a secção 3 permite.

copiar o Software, exceto para o instalar conforme permitido na secção 2 e fazer uma única cópia de segurança quando a lei o permita;
vender, revender, alugar, dar em locação, emprestar, oferecer, sublicenciar, transferir, distribuir, carregar, partilhar ou, de qualquer outro modo, disponibilizar o Software ou qualquer parte dele a quem quer que seja (incluindo através de sites de partilha de ficheiros, torrents, ligações na nuvem, fóruns ou versões “portáteis” ou reempacotadas), ou executá-lo num servidor ou ambiente de trabalho remoto para utilização por terceiros;
partilhar, publicar, vender ou trocar uma chave de licença, uma conta ou um direito de utilização, ou utilizar uma chave de licença, uma conta ou um direito de utilização que não lhe tenha sido atribuído;
remover, desativar, contornar ou modificar qualquer medida de licenciamento, ativação, propriedade, proteção contra cópia, integridade ou assinatura de código do Software, ou interferir com ela (por exemplo, utilizando um crack, um patch, um gerador de chaves, um carregador ou um emulador de loja), nem criar, utilizar, oferecer ou partilhar qualquer ferramenta ou informação para o fazer;
fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, desencriptar, descompactar, extrair o conteúdo da memória (dump) ou rastrear o Software, ou tentar de qualquer outro modo obter o seu código-fonte, os seus algoritmos ou a sua estrutura interna. Quando a lei do seu país lhe confira o direito de fazer algo disto (por exemplo, para obter a interoperabilidade nos termos do artigo 38.º da FSEK), só pode exercer esse direito dentro dos seus limites legais e apenas depois de nos pedir primeiro, em support@celas.studio, a informação de que necessita. Isto não limita o seu direito, nos termos do artigo 38.º da FSEK, de observar, estudar ou testar o funcionamento do Software durante a sua utilização normal;
modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Software, nem copiar qualquer parte do seu código, dos seus shaders, dos seus ícones ou da sua documentação para outro produto;
reproduzir os elementos expressivos do Software, incluindo os seus ícones, cursores, gráficos, designs de ecrã e a disposição visual dos seus painéis e ferramentas, no todo ou numa parte substancial, noutro produto ou serviço; ou utilizar informações obtidas ao descompilar, desmontar ou de outro modo fazer engenharia inversa do Software (incluindo ao abrigo da alínea e) para desenvolver, produzir ou comercializar software cuja expressão seja substancialmente semelhante à do Software, ou para qualquer outro ato que viole os nossos direitos;
extrair os pincéis, as predefinições, os modelos, os ícones ou outros conteúdos fornecidos com o Software e distribuí-los, vendê-los ou publicá-los isoladamente, em pacotes ou noutro produto (utilizá-los no seu próprio trabalho é permitido nos termos da secção 3);
utilizar o Software, o seu código ou os conteúdos fornecidos com ele para treinar ou desenvolver software ou modelos de aprendizagem automática que reproduzam ou imitem o Software;
remover ou alterar qualquer aviso de direito de autor, de marca ou de outros direitos presente no Software;
interferir com os nossos servidores ou com qualquer serviço que o Software utilize, sobrecarregá-los ou obter acesso não autorizado aos mesmos.

6. Verificações de licença e medidas de proteção

O Software, ou a loja através da qual é fornecido, utiliza medidas técnicas que o protegem contra a cópia e a utilização não autorizadas. A licença pode ser confirmada junto dessa loja ou dos nossos servidores, na instalação, no arranque ou periodicamente, e o Software pode deixar de funcionar, ou funcionar com funcionalidades limitadas, se não for possível confirmar uma licença válida. Estas verificações podem enviar um identificador de licença ou de conta, um identificador derivado do seu dispositivo e a versão do Software. Os dados pessoais envolvidos são tratados conforme descrito na nossa Política de Privacidade em celas.studio/privacy.

7. Sugestões e comentários

Se nos enviar sugestões ou comentários sobre o Software, podemos utilizá-los livremente e sem qualquer obrigação para consigo, e não adquire, por esse motivo, qualquer direito sobre o Software ou sobre as suas versões futuras.

8. Versões não públicas

Se lhe dermos acesso a uma versão não pública do Software (por exemplo, um ramo beta protegido por palavra-passe ou uma chave de teste), deve manter confidenciais as suas funcionalidades ainda não lançadas, capturas de ecrã e gravações até que as lancemos publicamente, salvo autorização em contrário dada por nós por escrito.

9. Marcas

Celas™, Celas Studio™, Fruzai™ e os respetivos logótipos são marcas comerciais de Murat AYAZ. Este contrato não lhe confere qualquer direito de as utilizar, exceto para declarar com verdade que uma obra foi feita com o Celas Studio.

10. Incumprimento e cessação

Esta licença cessa automaticamente, sem aviso prévio, se violar as alíneas b, c, d, e ou g da secção 5. Se violar qualquer outra cláusula deste contrato e não sanar a violação no prazo de 14 dias após a nossa notificação, podemos resolver a licença. Quando a licença cessar, tem de deixar de utilizar o Software e apagar todas as cópias que tiver, e podemos revogar, ou pedir à loja que revogue, a chave de licença ou o direito de utilização utilizados na violação. Os seus direitos sobre o trabalho que criou continuam a ser seus. As secções 4, 5, 9, 11, 15, 16, 20 e 22, bem como qualquer outra cláusula que, pela sua natureza, deva continuar em vigor, subsistem após a cessação desta licença.

11. Meios legais

A cópia, a distribuição ou o contorno não autorizados causam-nos danos graves. Podemos recorrer a todos os meios que a lei prevê, incluindo ações destinadas a fazer cessar e a prevenir a infração, providências cautelares, a apreensão de cópias contrafeitas e indemnização. Nos termos do artigo 68.º da FSEK, podemos reclamar um montante até ao triplo da remuneração que poderíamos ter exigido caso tivesse sido acordada uma licença, ou do valor de mercado determinado nos termos dessa Lei. A reprodução ou a distribuição não autorizadas do Software, bem como o fabrico ou a distribuição de meios para neutralizar as suas medidas de proteção tecnológicas, constituem crimes nos termos dos artigos 71.º e 72.º da FSEK e das leis de outros países. A cópia ou a imitação do Software podem também constituir concorrência desleal nos termos dos artigos 54.º e 55.º do Código Comercial Turco n.º 6102. É responsável pelos danos que causar ao violar este contrato.

12. Acesso Antecipado

O Software é distribuído em Acesso Antecipado. Está em desenvolvimento ativo, pode conter defeitos e as suas funcionalidades podem mudar. Mantenha as suas próprias cópias de segurança do seu trabalho; não podemos recuperar por si ficheiros perdidos ou danificados.

13. Atualizações

As atualizações são fornecidas através da loja onde obteve o Software e estão abrangidas por este contrato, salvo se forem acompanhadas de um contrato mais recente.

14. Componentes de terceiros

O Software inclui componentes de código aberto sujeitos às respetivas licenças. Os respetivos avisos estão listados na janela Sobre do Software, em Licenças de terceiros. Nada neste contrato limita os direitos que essas licenças lhe conferem sobre esses componentes.

15. Ausência de garantia

Na medida máxima permitida por lei, o Software é fornecido “tal como está”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros.

16. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total decorrente do Software ou com ele relacionada está limitada ao montante que pagou por ele. Não somos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados ou outros danos indiretos. Isto não limita a responsabilidade que a lei não permite limitar, como a responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, ou por morte ou lesões corporais.

17. Condições da App Store

Se obteve o Software na App Store da Apple: este contrato é celebrado entre si e nós, não com a Apple, e somos nós, não a Apple, os responsáveis pelo Software, pela sua manutenção e suporte e por quaisquer reclamações relativas a ele (incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, de conformidade legal e de propriedade intelectual). Se o Software não cumprir uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, que reembolsará o respetivo preço de compra; na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia. Confirma que não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos EUA e que não consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Ao utilizar o Software, tem de cumprir as regras de utilização dos termos da App Store e quaisquer termos contratuais de terceiros aplicáveis. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários deste contrato e podem fazê-lo valer contra si.

18. Direitos do consumidor

Nada neste contrato limita os direitos que tem enquanto consumidor ao abrigo da lei imperativa do seu país, incluindo quaisquer direitos de reembolso oferecidos através da loja onde comprou.

19. Menores

Se ainda não tiver atingido a maioridade no local onde reside, o seu progenitor ou representante legal tem de aceitar este contrato em seu nome.

20. Lei aplicável e litígios

Este contrato rege-se pelas leis da República da Türkiye, sendo competentes os tribunais e os serviços de execução da Türkiye. Se for consumidor, mantém a proteção da lei imperativa do seu país e o direito de intentar uma ação nos tribunais ou de apresentar uma reclamação junto das entidades de resolução de litígios de consumo do seu local de residência (na Türkiye, os tribunais de consumo e as comissões arbitrais de consumo).

21. Alterações a este contrato

Podemos atualizar este contrato. Uma versão atualizada só se aplica a si depois de lhe ter sido apresentada na loja ou no Software e de a ter aceitado. Se não a aceitar, pode deixar de utilizar o Software; os seus direitos ao abrigo da secção 18 não são afetados.

22. Disposições gerais

Este contrato, juntamente com os nossos Termos de Utilização e a nossa Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre nós relativo ao Software; em caso de conflito entre eles no que respeita ao Software, prevalece este contrato. Se um tribunal considerar inválida qualquer parte deste contrato, o restante mantém-se em vigor e a parte inválida é aplicada na medida máxima que a lei permita. Se não exigirmos de imediato o cumprimento de uma cláusula, não renunciámos a ela. Não pode transferir este contrato. Nós podemos transferi-lo, juntamente com os nossos direitos sobre o Software, para qualquer pessoa ou sociedade, incluindo uma sociedade que controlemos, e o contrato vincula igualmente os nossos herdeiros e produz efeitos em seu benefício. Este contrato está redigido em inglês e em turco; em caso de divergência, prevalece o texto em inglês, exceto para qualquer pessoa residente na Türkiye, para quem prevalece o texto em turco. As restantes traduções são disponibilizadas apenas a título informativo.

As questões sobre este contrato podem ser enviadas para support@celas.studio.